Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

A nossa base jurídica para recolher e utilizar os dados pessoais descrita acima dependerá dos dados pessoais em questão e do contexto específico no qual os recolhemos. 

Normalmente, recolhemos os seus dados pessoais apenas (i) quando temos o seu consentimento para o fazer; (ii) quando precisamos dos dados pessoais para celebrar um contrato consigo; ou (iii) quando o tratamento é do nosso interesse legítimo e não prejudica os seus interesses de proteção de dados ou os seus direitos e liberdades fundamentais. Em alguns casos, poderemos também ter a obrigação legal de recolher os seus dados pessoais ou podemos, por outro motivo, necessitar dos dados pessoais para proteger os seus interesses vitais ou os de outra pessoa.

Se lhe pediremos que forneça dados pessoais para cumprir um requisito legal ou para celebrar um contrato consigo, tal será devidamente explicado no momento relevante e indicaremos se o fornecimento dos seus dados pessoais é obrigatório ou não (bem como as possíveis consequências se não fornecer os seus dados pessoais). 

Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre a base jurídica de acordo com a qual tratamos os seus dados pessoais, contacte-nos utilizando os detalhes de contacto fornecidos na secção "Como entrar em contacto connosco" abaixo.

Como entrar em contacto connosco

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